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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:47
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 11:02
Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:51
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 14:47
Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória
A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 16:47
Prisão em flagrante é inválida quando polícia entra na casa do suspeito sem justa causa
O voto foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:17
5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos
O recurso foi provido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:57
Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
A 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:07
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:26
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 12:50
Paraguaio flagrado transportando 420 mil carteiras de cigarro tem condenação mantida
A decisão foi proferida pela 8ª Turma, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:38
Empregado do setor automobilístico não comprova ter sido obrigado a ingressar em programa de 'layoff'
O entendimento da 7ª Turma foi formado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:42
Turma mantém decisão que nega danos morais por uso indevido de aplicativo de mensagens
O recurso foi negado e a sentença mantida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 16:42
Turma nega recurso para anulação de casamento por traição
A turma manteve por unanimidade a sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:25
De acordo com o STJ indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 09:38
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A decisão por unanimidade é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Para STF, entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS
Por unanimidade dos votos, corte nega recurso da União
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 11:25
Estudante que concluiu o ensino médio pelo ENCCEJA tem permissão de se matricular em curso de Direito
O Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:20
Dono de lotérica é condenado por não repassar valores à Caixa
A decisão do colegiado foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 12:23
Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência
A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma.